“A designação de juízes substitutos é matéria afeta à administração dos tribunais, de modo que a interferência do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) quanto ao disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) somente se justifica com a demonstração inequívoca e concreta da ilegalidade e do prejuízo
A carência de vagas em creches públicas do Recanto das Emas, localizado a 25 quilômetros do centro de Brasília, foi um fator de estímulo para a criação do Projeto Integral de Vida (Pró-Vida). A iniciativa desenvolve ações que atendem a quase 200 crianças com idade entre três e cinco anos
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, julgamentos e sessões remotas de órgãos colegiados da Justiça se tornaram realidade para garantir a prestação jurisdicional. Há cinco anos, no entanto, reuniões virtuais ainda eram inéditas no Poder Judiciário, até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela criação do Plenário Virtual.
Não havia lugar mais emblemático para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciar seu primeiro mutirão carcerário que o Complexo de Gericinó, no bairro de Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Era agosto de 2008 e o projeto piloto de execuções penais pretendia revisar, em conjunto com a Vara
O processo desencadeado pelo CNJ em 2008 com os mutirões carcerários – e ampliado em 2020 pelo Justiça Presente – institucionalizou a defesa dos direitos humanos, trabalho que até então era mais associado a organizações do terceiro setor, não ao Estado brasileiro. Impedir que condenados ficassem na prisão além do
O juiz da 1ª Vara de Guaçuí, Eduardo Geraldo de Matos, levando em consideração a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o princípio da efetividade das decisões judiciais, têm proferido decisões judiciais substituindo a segregação por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico nos processos referentes a
Dando continuidade à Campanha “TJMA contra a Covid-19”, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Assessoria de Comunicação da Presidência, disponibiliza material publicitário para download para assegurar a prevenção da pandemia do novo coronavírus nas dependências das unidades e órgãos do Poder Judiciário estadual para o trabalho
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima sexta-feira (3/7), R$ 112.636.224.51 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de maio. O montante será pago a 15.672 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) planeja a retomada do Projeto CLEC, de migração dos processos físicos de seu acervo para o meio eletrônico (PJe). Na terça-feira (23/6), foi realizada reunião por videoconferência com varas do trabalho que farão parte da primeira etapa desse trabalho – serão nove, no
A importância do exercício responsável do voto, principalmente pelos brasileiros mais jovens, é lembrada no Dia Nacional da Consciência do Primeiro Voto, que foi comemorado na sexta-feira (26/6). A data foi estabelecida pela Lei nº 13.120, de 7 de maio de 2015, em homenagem à Passeata dos Cem Mil, que,
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