Provimento Nº 32 de 24/06/2013
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 8°, X do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a…
Portaria Nº 100 de 17/06/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, I, da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 3, de 16 de abril…
Portaria Nº 101 de 17/06/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a previsão de instalação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje no âmbito do Conselho…
Portaria Nº 102 de 17/06/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a inexistência de base de dados estruturada da legislação penal brasileira, que possibilite a referência…
Portaria Nº 32 de 17/06/2013
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria nº 193, de 1º de outubro de 2010, RESOLVE: Art.…
Portaria Nº 99 de 12/06/2013
Revogada pela Portaria nº 4/2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 171 de 11/06/2013
Às nove horas e vinte e três minutos do dia onze de junho de dois mil e treze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua…
Portaria Nº 66 de 11/06/2013
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se garantir celeridade na tramitação do Pedido de Providências nº. 0001676-56.2013.2.00.0000; CONSIDERANDO decisão do Conselheiro…
Resolução Nº 176 de 10/06/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tom ada no julgamento do…