O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, editou nesta quarta-feira (12/12) um provimento esclarecendo que o registro de contratos de alienação fiduciária e de leasing de veículos em cartórios de registros de títulos e documentos é um ato facultativo das partes envolvidas. A finalidade é proteger o consumidor, desobrigando-o
Ao palestrar para um grupo de cerca de 60 juízes recém-aprovados no último concurso para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos procurou desmistificar o trabalho do órgão, mostrando o que significam as notificações mais
Ao todo 27 processos foram julgados na 161ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (11/12), a última reunião do colegiado este ano. Além dos julgamentos concluídos, em outros sete casos houve pedidos de vista dos conselheiros. Entre os temas apreciados pelo Plenário está a questão
O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, divulga na edição desta sexta-feira (14/11) o curso de formação de 63 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cujo intuito é contribuir para a melhoria da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mais que apenas um órgão que pune desvios de conduta dentro do Poder Judiciário. A afirmação foi feita pelo novo secretário-geral do Conselho, juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, nesta quinta-feira (13/12), em palestra a uma turma de novos magistrados da Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, durante a 161ª sessão ordinária realizada na terça-feira (11/12), liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Martins, estendendo até 1º de fevereiro o prazo para protocolar petições iniciais em meio físico em varas cíveis do Fórum João Mendes Junior, em São Paulo. A data
As deficiências do sistema prisional de Goiás pouco se alteraram desde o mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no estado no segundo semestre do ano passado. A superlotação nos presídios e nas delegacias, principal problema identificado no mutirão, tem levado as autoridades judiciais goianas, nos últimos
Em novo esforço para reduzir o número de crianças e adolescentes que não têm o nome do pai na certidão de nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará, nos próximos dias, aos tribunais de Justiça de todo o País CDs com informações para que os juízes possam buscar, em cada
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, nesta quarta-feira (12/12), a realização de levantamento das ações penais contra autoridades que têm o chamado foro privilegiado nos tribunais de Justiça (TJs) e nos tribunais regionais federais (TRFs). Também decidiu mapear as apelações em ações de improbidade administrativa nos TJs
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Álvaro Kalix Ferro vai representar o CNJ no XII Encontro Nacional do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), que acontece de 13 a 14 de dezembro em Campo Grande/MS. O encontro servirá para troca de experiências entre magistrados de
