O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, durante a 161ª sessão ordinária realizada na terça-feira (11/12), liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Martins, estendendo até 1º de fevereiro o prazo para protocolar petições iniciais em meio físico em varas cíveis do Fórum João Mendes Junior, em São Paulo. A data
As deficiências do sistema prisional de Goiás pouco se alteraram desde o mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no estado no segundo semestre do ano passado. A superlotação nos presídios e nas delegacias, principal problema identificado no mutirão, tem levado as autoridades judiciais goianas, nos últimos
Em novo esforço para reduzir o número de crianças e adolescentes que não têm o nome do pai na certidão de nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará, nos próximos dias, aos tribunais de Justiça de todo o País CDs com informações para que os juízes possam buscar, em cada
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, nesta quarta-feira (12/12), a realização de levantamento das ações penais contra autoridades que têm o chamado foro privilegiado nos tribunais de Justiça (TJs) e nos tribunais regionais federais (TRFs). Também decidiu mapear as apelações em ações de improbidade administrativa nos TJs
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Álvaro Kalix Ferro vai representar o CNJ no XII Encontro Nacional do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), que acontece de 13 a 14 de dezembro em Campo Grande/MS. O encontro servirá para troca de experiências entre magistrados de
As atividades do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário, serão apresentadas a partir nesta quinta-feira (13/12) no II Encontro Estadual de Execução Penal do Pará: por uma Integração Social Efetiva. O evento, que termina na
A Casa da Justiça realizou, no Pavilhão Masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), a VI Ação do Projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”. O programa tem a parceria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Defensoria Pública, Rede Superfácil e coordenação do Projeto Pai Legal
O segundo leilão de bens apreendidos pela Justiça promovido pelo Fórum Desembargador Sarney Costa na última sexta-feira (7/12), no auditório da VIP Leilões (Maracanã), superou mais uma vez as expectativas dos organizadores. De acordo com a VIP Leilões, o total apurado foi de R$ 114.400,00 (cento e quatorze mil e
O Mutirão DPVAT/DMJ, realizado recentemente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e que alcançou mais de 800 acordos, ganhou continuidade. A campanha seguiu sendo promovida em 91 Comarcas do RS pela Seguradora Líder, parceira do Judiciário Estadual na iniciativa, e contabilizou 2.360 acordos em processos envolvendo
A nova fase do projeto “Meu Pai é Legal” foi iniciada nesta segunda-feira (10/12), na faculdade Univix, em Goiabeiras, Vitória (SC). Por meio do agendamento das audiências, serão atendidas 51 famílias que manifestaram interesse no reconhecimento voluntário de paternidade ou na adoção unilateral – ou seja, quando um homem se
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