Portaria Nº 157 de 02/12/2010

Revogada pela Portaria nº 106, de 18 de setembro de 2015 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a permissão contida no…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira…

A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que o Sistema Justiça Aberta registra que tramitam ou tramitaram ao menos 166 procedimentos administrativos envolvendo o Tribunal de…

A MINISTRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial com fundamento no art. 8º, XIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em…

Às 9 horas e 28 minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua…

A MINISTRA-CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Projeto Justiça Plena - Acompanhamento de Processos de Relevância Social institucionalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça em…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu artigo 227, impõe aos Poderes Públicos o…

(Publicada no DJ-e nº 218/2010, em 30/11/2010, pág. 2) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional…

(Publicada no DJ-e nº 227/2010, em 14/12/2010, pág. 2) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o disposto na Lei no…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria…