Portaria Nº 664 de 14/12/2009

(Publicada no DJ-e nº 215/2005, em 16/12/09, p. 2).   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no art. 2º da Lei…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de…

  Revogada pela Portaria n° 28, de 27 de fevereiro de 2014  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,   R E S…

  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXV do art. 6º do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto…

Portaria Conjunta CNJ/TSE Nº 2, de 1 de dezembro de 2009 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas competências,…

 Revogada pela Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 65 deste Conselho, que instituiu a numeração única de processos no âmbito…

Revogada pela Resolução nº 211, de 15 dezembro de 2015. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e…