Resolução Nº 118 de 03/08/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a postulação formulada no Pedido de Providências n. 0005045-97.2009.2.00.0000, no sentido de modificação da…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 109 de 03/08/2010
ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA (3 E 4 DE AGOSTO DE 2010) Às 09 horas e 19 minutos do dia três de agosto de dois mil e dez, reuniu-se o…
Resolução Nº 116 de 03/08/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o art. 113 da LEP, apenas disciplina que o ingresso do…
Resolução Nº 117 de 03/08/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de 209.126 presos provisórios no Brasil, segundo informações do…
Portaria Nº 150 de 02/08/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Portaria nº 49, de 30 de março de 2010, RESOLVE: Art. 1º Outorgar…
Portaria Nº 149 de 30/07/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria…
Portaria Nº 148 de 29/07/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que…
Portaria Nº 147 de 29/07/2010
Revogada pela Instrução Normativa n° 58, de 20 de junho de 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no disposto no art. 6o, XXXI, do Regimento Interno do…
Portaria Nº 143 de 27/07/2010
(Publicado no DJ-e edição 137/2010, em 29/07/2010, pág. 2) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 12…